Com inscrições abertas até o dia 20 de abril, os interessados devem encaminhar toda a documentação necessária para o e-mail do Comitê.
Incentivando a participação social, o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Sepotuba publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), na última sexta-feira (20), o edital de convocação para a Quinta Eleição do Comitê. Com inscrições online, os interessados devem enviar toda documentação necessária para o e-mail do CBH (cbhsepotuba@gmail.com), até o dia 20 de abril. Além de propor debates, os membros eleitos também deliberam sobre o uso e ações de conservação dos recursos hídricos da bacia.
Podem participar representantes do poder público, sociedade civil, divididas entre usuários de água e organizações não governamentais, além de entidades convidadas, como comunidades indígenas e instituições de ensino e pesquisa, sejam elas públicas ou privadas.
Todo o processo de inscrição deve ser feito de forma virtual, por meio do envio dos documentos para validação. Com isso, representantes do poder público devem enviar um ofício emitido pela entidade indicando dois representantes, sendo um titular e um suplente.
Já os usuários de água precisam apresentar uma cópia atualizada referente ao documento de outorga do empreendimento que utiliza os recursos, juntamente com um ofício nomeando um titular e um suplente.
É válido ressaltar que os usuários que não necessitam de emissão de outorga, como pescadores e empresas do ramo de turismo, também podem participar enviando apenas um ofício.
Paras as organizações não governamentais, fica estabelecido a necessidade do envio de um ofício com o histórico de atuação na área de abrangência da bacia, além de dois nomes que devem ocupar as cadeiras representativas no Comitê.
Para as entidades convidadas, o edital estabelece o envio de uma declaração da Fundação Nacional do Índio (Funai) que indica a área indígena interessada, no caso de comunidades originárias, além de um regimento interno ou ata assinada pela comunidade representada.
Por fim, as instituições de ensino e pesquisa necessitam apenas encaminhar um ofício indicando dois nomes, sendo um titular e um suplente.
A comissão julgadora que fará a escolha das entidades é formada por três representantes distintos, sendo: Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, subseção de Tangará da Serra, Promotoria de Justiça de Tangará da Serra e Secretaria de Estado do Meio Ambiente - GFAC/SURH/SEMA.
Após o encerramento do prazo de inscrição, a Comissão Julgadora encaminhará ao CBH Sepotuba e a Gerência de Fomento e Apoio aos Comitês de Bacias Hidrográficas - GFAC, o resultado do processo de seleção, que será divulgado em um prazo máximo de 10 dias após o processo de escolha.
Todo o trâmite será amplamente divulgado pelo site do CBH, pelo endereço eletônico: https://cbhsepotuba.wixsite.com/comites. Para ler a íntegra do edital, clique aqui. Já para ter acesso a um modelo de ficha de inscrição, clique aqui.
O QUE FAZ O COMITÊ?
Tido como um “parlamento das águas”, os Comitês de Bacias Hidrográficas atuam como um espaço aberto para debates e deliberações a respeito da gestão dos recursos hídricos, compartilhando responsabilidades de gestão com o poder público.
Participam destes comitês, representantes de diversas áreas da sociedade, compondo dessa forma um coletivo plural e democrático. São de responsabilidade dos Comitês colaborar com a utilização sustentável da água, além de propor medidas que visem conservar este recurso.
Em Mato Grosso existem dez CBHs atuantes, sendo eles: CBH Sepotuba, CBH Alto Araguaia, CBH Alto Teles Pires, CBH Médio Teles Pires, CBH Baixo Teles Pires, CBH Covapé, CBH Cabaçal, CBH Jauru, CBH São Lourenço, CBH Cuiabá.
CONHEÇA O CBH SEPOTUBA
Sendo o segundo Comitê instituído em Mato Grosso, o CBH Sepotuba começou suas atividades em 2010, ano em que foram empossados os primeiros membros. Tendo como foco a implantação de políticas para a utilização consciente dos recursos hídricos da região, o CBH se apresenta como um espaço democrático para a discussão sobre tudo o que envolve a bacia do rio Sepotuba. Para saber mais sobre as atribuições do Comitê, acesse o regimento interno, clicando aqui.
Atualmente, a organização abrange os municípios de Cáceres, Salto do Céu, Lambari D’Oeste, Barra do Bugres, Nova Olímpia, Nova Marilândia, Santo Afonso e Tangará da Serra, cidade onde se instala a sede do Comitê.
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