Histórico
O processo de criação do CBH Sepotuba teve início no ano de 2003 onde representantes do poder público e da sociedade civil no município de Tangará da Serra iniciam a discussão para a criação de um comitê de bacia hidrográfica na região. A proposta inicial era a criação do comitê na microbacia do córrego queima-pé, manancial de abastecimento público da cidade e um dos principais afluentes da margem esquerda do rio Sepotuba. Por questões de ordem legal e institucional esse projeto não obteve êxito. Já no ano de 2009 com o apoio da GFAC/SEMA foram retomadas as discussões para a criação do CBH Sepotuba, com área de abrangência na totalidade da bacia hidrográfica.
O CBH Sepotuba foi o segundo comitê instituído no estado de Mato Grosso. O comitê abrange os territórios dos municípios de Cáceres, Salto do Céu, Lambari D’Oeste, Barra do Bugres, Nova Olímpia, Nova Marilândia, Tangará da Serra e Santo Afonso, totalizando uma área de 984.450,51 hectares, representando cerca de 1% da área do Estado de Mato Grosso.
A proposta de criação do CBH Sepotuba foi aprovada através da Resolução nº 35, de 19/05/2010 do CEHIDRO, conforme publicação no Diário Oficial do Estado de 21/05/2010 data em que foi instituída oficialmente a comissão Pró-Comitê. Coube à comissão, em conformidade com a Resolução 004/2006, encaminhar a documentação e os estudos necessários para a aprovação da proposta de criação do CBH Sepotuba. Após o cumprimento de todos os requisitos estabelecidos na legislação pertinente, inclusive a aprovação do regimento interno do mesmo pelo CEHIDRO, o CBH Sepotuba foi instituído oficialmente na data de 09/09/2010 por meio da Resolução nº. 36 do CEHIDRO, publicada em 13/09/2010 no Diário Oficial do Estado.
Os comitês são responsáveis pela implementação da política de recursos hídricos em sua respectiva bacia, são chamados costumeiramente de “parlamento das águas”, onde diversos setores da sociedade e de órgãos governamentais discutem, propõem, auxiliam na execução da política nacional de recursos hídricos, uma vez que as decisões pertinentes a uma bacia hidrográfica devem ser tomadas no âmbito do comitê de bacia.
As principais funções atribuídas aos comitês são as que envolvem a indicação de ações para que os conflitos de uso das águas sejam observados por todos que utilizam esse recurso natural para os diversos fins. Os recursos hídricos da bacia devem atender diversos usos, dentre eles: o abastecimento público, o lazer, a pesca, a geração de energia elétrica, a irrigação e a dessedentação de animais, ou seja, deve-se sempre respeitar o princípio dos usos múltiplos dos recursos hídricos em uma bacia hidrográfica.
No processo de gestão de recursos hídricos é necessário o estabelecimento de regras claras e consistentes, levando em consideração as peculiaridades de cada bacia, para enfrentar os possíveis conflitos gerados pelo uso da água. Isto evidencia a importância da gestão de recursos hídricos ser descentralizada, integrada, participativa e sobretudo transparente.
O CBH Sepotuba vem atuando ativamente na construção de políticas públicas e na formulação de instrumentos legais na gestão de recursos hídricos na bacia do rio Sepotuba, que contribuem para a manutenção de um meio ambiente mais equilibrado compatibilizando o desenvolvimento econômico com a preservação de recursos naturais. Devemos considerar que os desafios, as problemáticas são enormes e urgentes de serem resolvidos, e que somente com o fortalecimento e apoio dos órgãos gestores aos comitês poderá ser garantida a efetiva aplicação da política nacional de recursos hídricos.
